Levamos muito a sério as suas informações. Por essa razão, esse documento descreve como trataremos (coletaremos, guardaremos, processaremos, compartilharemos, transferiremos ou de qualquer forma utilizaremos) as informações que tivermos acesso em razão da sua visita ao site/sistema/aplicativo Gover Travel, bem como as práticas de privacidade adotadas para salvaguardar tais informações.

1. RESUMO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Todas as disposições dessa Política de Privacidade são extremamente importantes para a nossa relação com você. Para facilitar a sua leitura, preparamos o quadro abaixo com os principais pontos que você deve se atentar. De qualquer modo, o quadro resumo não substitui o restante do texto deste documento e continua essencial que você leia todo o documento.

• Dados Pessoais (como nome, e-mail, telefone) -> Item 2.1

• Coleta de Dados Pessoais -> A coleta ocorre quando: Você os fornece para nós; o seu empregador os fornece para nós e coletamos automaticamente. -> Item 3.1.1 e Item 3.1.2

• Finalidades de tratamento -> Identificação e apuração de suspeita de fraudes, violação de direitos de terceiros ou outros ilícitos praticados por usuários, investigação por terceiros prejudicados e/ou por autoridades competentes; exercício regular de direitos da DNIT, inclusive em processo judicial, administrativo ou arbitral; identificação e prevenção de eventuais ameaças de segurança; preparar relatórios e métricas a serem apresentados ao seu empregador em razão dos serviços prestados pela DNIT; Analytics - reconhecimento de perfis e hábitos de consumo coletivos dos usuários, a fim de gerar dados estatísticos que possibilitem melhor compreensão de como se dão as interações dos usuários com o Gover. -> Item 4.1

• Bases legais de tratamento -> Consentimento, cumprimento de obrigação Legal, execução de contrato a pedido do titular, exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral e legítimo interesse do controlador -> Item 4.2

• Compartilhamento de Dados Pessoais -> Apenas com terceiros responsáveis pela disponibilização do Gover (fornecedores da DNIT),como fornecedores de tecnologia, agências, operadores logísitcos etc. ->Item 5.1

• Transferência internacional -> É possível para fins execução dos serviços, quando os prestadores de serviços finais (como hospedagem e empresas aéreas) estejam localizadas no exterior. -> Item 5.2

2. APRESENTAÇÕES

3.COMO OBTEMOS (COLETAMOS) SEUS DADOS?

3.1.Alguns dados poderão ser coletados quando você nos informar diretamente ou através de suas interações com o Gover, e que serão tratados em conformidade com a legislação aplicável, bem como com a presente Política de Privacidade.

3.2.Dados fornecidos por você: Os dados podem se referir a informações submetidas por você, por exemplo, quando preenche os campos de login (e-mail e senha) ou um formulário disponível no Gover, e pode, dizer respeito a informações como nome, e-mail, telefone, se é fumante, nacionalidade, naturalidade, endereços, documentos pessoais, vistos, informações sobre vacinas, dados de cartão de crédito, foto e programas de milhagem.

3.3.Dados fornecidos por seu empregador: os dados necessários ao seu cadastro no Gover foram previamente fornecidos por seu empregador e podem dizer respeito a seu nome, e-mail, cargo, nível hierárquico, unidade/filial, departamento, matrícula (identificação funcional),sexo, data nascimento, CPF e RG/RNE.

3.4.Dados coletados automaticamente: São os dados obtidos automaticamente em razão de suas interações com o Gover, como, por exemplo, endereços de IP (Internet Protocol, conjunto de números que identifica o computador dos usuários),hora e data de acesso, cookies e tecnologias similares, como pixels e tags, ações efetuadas por você durante o acesso ao Gover, seções acessadas por você, informações de data e horário de suas ações e acessos, session ID, dispositivo móvel utilizado, se aplicável, geolocalização, câmera, galeria de fotos, informações sobre a sua tela e resolução, tempo despendido, dentre outras informações.

3.5.Os cookies são pequenos arquivos criados pelos websites que, enquanto você navega na internet, são armazenados em seu navegador e ajudam a personalizar seu acesso. Você pode alterar ou desativar os cookies ajustando as configurações do seu navegador. Para saber mais como usamos cookies em nossos sites, aplicativos e ferramenta de negócios, acesse a nossa Política de Cookies.

4. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS

4.1. Para que os dados pessoais poderão ser utilizados? Os dados pessoais inseridos no Gover (por você ou seu empregador) têm o único objetivo de permitir fazer a reserva de aéreo / hotel / veículo, não sendo utilizados para fins alheios ao processo de reserva. Sem prejuízo, os dados pessoais poderão ser utilizados (“Usos Autorizados”) para os fins de:

i.identificação e apuração de suspeita de fraudes, violação de direitos de terceiros ou outros ilícitos praticados por usuários, investigação por terceiros prejudicados e/ou por autoridades competentes;

ii.exercício regular de direitos da DNIT, inclusive em processo judicial, administrativo ou arbitral;

iii.identificação e prevenção de eventuais ameaças de segurança;

iv.preparar relatórios e métricas a serem apresentados ao seu empregador em razão dos serviços prestados pela DNIT;

v.Analytics - reconhecimento de perfis e hábitos de consumo coletivos dos usuários, a fim de gerar dados estatísticos que possibilitem melhor compreensão de como se dão as interações dos usuários com o Gover.

4.2.O eventual uso dos dados pessoais para finalidades que não cumpram com essa prerrogativa será feito mediante notificação prévia, sempre que possível e razoável.

4.3.Qual é a legitimidade do tratamento?

As bases legais que legitimam o tratamento de seus dados pessoais são: execução da relação jurídica entre as partes (por exemplo quando você solicita a realização de um reserva),cumprimento de obrigação legal, as autorizações que você nos conceder nos termos dessa Política de Privacidade, eventual exercício regular de direito em processo judicial, adminsitrativo ou artbiral e, eventualmente, no caso de dados pessoais (que não incluem dados pessoais sensíveis) legítimo interesse da DNIT.

5. COMPARTILHAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE DADOS

5.1. Com quem compartilhamos suas informações?

Somente iremos compartilhar os seus dados nos casos em que seja necessário compartilha-los com terceiros responsáveis pela prestação de serviços necessários à disponilização do Gover, como fornecedores de tecnologia, agências de viagens, operadores logísitcos, empresas aéreas, hoteis, fornecedores de transfer etc.

5.2. Transferências Internacionais.

Seus dados poderão ser tratados por fornecedores ue poderão estar localizadas no Brasil ou no exterior – especialmente quando os prestadores de serviços finais (como hospedagem e empresas aéreas, entre outros) estejam localizadas no exterior. Nesse caso, haverá uma transferência internacional de dados, o que será necessário para fins de viabilizar a correta prestação dos serviços.

5.3. Por quanto tempo manteremos seus dados?

Os dados pessoais fornecidos serão mantidos (i) enquanto a relação contratual for mantida, (ii) enquanto sua exclusão não é solicitada por você e (iii) enquanto não deva ser eliminada por ser necessária, (a) para o cumprimento de uma obrigação legal; ou para (b) a formulação, exercício e defesa de reivindicações.

Se Você revogar seu consentimento ou exercer o direito de exclusão (veja item 5.5),seus dados pessoais serão mantidos bloqueados durante os prazos legalmente estabelecidos para atender às possíveis responsabilidades decorrentes do tratamento dos mesmos.

5.4. Quais são os seus direitos?

Os titulares de Dados Pessoais podem exercer seus direitos de confirmação da existência de tratamento, acesso, retificação, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade a Lei, exclusão, nos casos em que for possível a portabilidade dos dados, informação das entidades públicas e privadas com as quais fora realizado o uso compartilhado de dados, bem como solicitar limitação ou oposição ao tratamento de dados (caso em que a utilização dos serviços será limitada ou impossibilitada) e de revisão de decisões individuais automatizadas,

5.4.1 A DNIT é uma fornecedora de serviços e tecnologia para o seu empregador (o controlador de dados pessoais),atuando a DNIT como mera operadora de dados pessoais, nos termos da Lei. Caso você tenha qualquer dúvida sobre as informações disponibilizadas, por favor, entre em contato com seu empregador.

5.4.2 Para outras dúvidas sobre seus direitos e uso do Gover, você poderá enviar uma solicitação à DNIT mediante requisição a ser enviada ao Encarregado de Proteção de Dados da DNIT através do e-mail lgpd@dnitservices.com.

5.5. Exclusão dos Dados.

Os dados pessoais serão excluídos das bases de dados da DNIT mediante:

(a)requisição dos titulares dos dados pessoais ou

(b)quando estes não forem mais necessários para os Usos Autorizados (veja item 4.1),salvo se houver qualquer outra razão, base legal ou contratual, para a sua manutenção, como

(b.i) eventual obrigação legal de retenção de dados pessoais, (bii) necessidade de preservação destes para resguardo de direitos,

(b.iii) interesses legítimos da DNIT ou (b.iv) em razão de ordem judicial.

5.5.1 Dessa forma, a DNIT se reserva o direito de acessar, ler, preservar e divulgar quaisquer dados necessários para: cumprir uma obrigação legal ou uma ordem judicial emanada de autoridades competentes; fazer cumprir e aplicar os termos de uso e outros acordos firmados com você; proteger os direitos, propriedade e segurança da DNIT e/ou de seus parceiros, e seus respectivos representantes, prestadores de serviços, colaboradores e usuários.

6. OUTRAS INFORMAÇÕES

6.1 As Partes se comprometem a seguir regras de privacidade, proteção de dados, confidencialidade ou requisitos de segurança de informações, em conformidade com as melhores práticas e a legislação aplicável e o uso adequado dos dados e a sua não divulgação, exceto na forma autorizada pelos Termos de Uso, pela presente Política de Privacidade ou pela legislação pertinente.

6.2 Em nenhuma circunstância a DNIT ou qualquer um de seus parceiros ou fornecedores poderão ser responsabilizadas por qualquer delito, negligência, descumprimento contratual ou outra hipótese de ilícito civil ou penal que venham a ser causados por Você, sendo de Sua total responsabilidade arcar com todos e quaisquer danos, monetários ou de outra natureza, decorrentes de sua atuação indireta, direta ou incidental, cabendo à DNIT o direito de regresso por tais situações.

6.3 A DNIT busca sempre manter medidas de segurança técnicas, físicas e administrativas para fornecer proteção razoável para os dados pessoais contra perda, mau uso, acesso não autorizado, divulgação e alteração (como firewalls, controles de acesso e criptografia de dados). Ainda que a DNIT mantenha essas medidas, você deve manter em segurança suas informações, bem como se utilizar apenas de ambiente e equipamentos seguros para realizar as conexões necessárias.

6.4 Essa Política de Privacidade é regida pelas Leis da República Federativa do Brasil.

6.5 A DNIT poderá deverá, conforme a necessidade, adequar essa Política de Privacidade periodicamente. Caso sejam realizadas quaisquer alterações neste documento, nós iremos te notificar, momento que, caso não concorde com os novos termos, você poderá optar em não acessar o Gover e exercer seus direitos (veja item 5.4).

6.6 Dependendo das interações que você realizar no Gover, é possível haja a contratação de serviços ou produtos fornecidos diretamente por terceiros. Nesse caso, você estará sujeito aos termos e condições deste terceiro. A DNIT não possui qualquer ingerência no estabelecimento desses termos e políticas. Caso você decida utilizar os serviços e aplicações de terceiros, você o fará por sua conta e risco.

CASO VOCÊ TENHA QUALQUER DÚVIDA SOBRE ESSA POLÍTICA, SOBRE O GOVER OU SOBRE O TRATAMENTO DE SEUS DADOS, antes utilizar o Gover ou de aceitar as disposições, entre em contato conosco através do e-mail lgpd@dnitservices.com.